{"id":2002,"date":"2018-03-08T12:00:49","date_gmt":"2018-03-08T12:00:49","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.12min.com.br\/?p=2002"},"modified":"2018-09-10T11:00:44","modified_gmt":"2018-09-10T11:00:44","slug":"o-que-e-e-quem-pode-ser-optante-pelo-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.12min.com\/br\/o-que-e-e-quem-pode-ser-optante-pelo-simples-nacional\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 e quem pode ser optante pelo simples nacional?"},"content":{"rendered":"

4 min de leitura \u231a <\/p>

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Voc\u00ea escolheu um caminho de vida dif\u00edcil, mas com benef\u00edcios para a realiza\u00e7\u00e3o profissional: o empreendedorismo. Tem uma ideia de neg\u00f3cio e as ferramentas para come\u00e7ar a funcionar. Mas nem tudo s\u00e3o flores: hora ou outra, a burocracia vai bater \u00e0 porta. Al\u00e9m de formalizar a empresa, \u00e9 preciso escolher um regime de tributa\u00e7\u00e3o e uma das melhores alternativas \u00e9 ser optante pelo Simples Nacional.<\/span>
\nCriado em 2007, o Simples facilitou a vida das micro e pequenas empresas. Antes, era preciso gerar guias de uma lista enorme de tributos, cada um deles com seu sistema. Agora \u00e9 poss\u00edvel pagar tudo em uma tacada s\u00f3, unificando e simplificando o processo.<\/span>
\nAcontece que para ser optante pelo Simples Nacional, voc\u00ea precisa estar enquadrado em alguns atributos espec\u00edficos. \u00c9 importante contar com a ajuda de um contador, que vai orient\u00e1-lo sobre suas op\u00e7\u00f5es. Mas, para voc\u00ea ficar um pouco mais por dentro, explicamos neste texto o que \u00e9 o Simples e as caracter\u00edsticas que permitem empresas participarem.<\/span>
\nBoa leitura!<\/span>
\n\"o-que-e-e-quem-pode-ser-optante-pelo-simples-nacional\"<\/p>\n

O que \u00e9 Simples Nacional<\/span><\/h2>\n

O Simples Nacional \u00e9 uma modalidade de regime tribut\u00e1rio, ou seja, arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos, voltado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. <\/span>
\nOs benef\u00edcios de ser optante pelo Simples Nacional n\u00e3o s\u00e3o apenas pr\u00e1ticos, mas tamb\u00e9m financeiros. Antes, as al\u00edquotas (porcentagem de impostos cobrados por um produto ou servi\u00e7o) eram muito maiores, semelhantes \u00e0s de grandes corpora\u00e7\u00f5es. Cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias tamb\u00e9m ficou mais f\u00e1cil.<\/span>
\nPagando a guia do Simples, que normalmente tem valor calculado por profissionais da contabilidade, voc\u00ea est\u00e1 quitando suas obriga\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o, estado, Distrito Federal e Munic\u00edpio. <\/span>
\n\u00c9 importante ter a ajuda do contador para realizar o c\u00e1lculo<\/a> do Simples Nacional porque mesmo que sua empresa se enquadre, \u00e9 poss\u00edvel que os tributos acabem saindo mais caros. Inclusive, ser optante pelo Simples Nacional \u00e9 facultativo.<\/span>
\nA Receita Federal lan\u00e7ou em janeiro de 2018 videoaulas que explicam o Simples Nacional. Veja a primeira aqui<\/a>.<\/span>
\n\u00c9 importante ficar atento \u00e0s regras, pois em 2016 foi criada a lei complementar 155, que altera caracter\u00edsticas de microempresas, microempreendedores, al\u00e9m de outras disposi\u00e7\u00f5es, como as tabelas de al\u00edquotas: <\/span>Anexo I<\/span><\/a>, <\/span>Anexo II<\/span><\/a>, <\/span>Anexo III<\/span><\/a>, <\/span>Anexo IV<\/span><\/a> e <\/span>Anexo V<\/span><\/a>.<\/span>
\nConfira abaixo mais informa\u00e7\u00f5es sobre enquadramento no Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Quem pode ser optante pelo Simples Nacional<\/span><\/h2>\n

S\u00e3o tr\u00eas passos para que sua empresa possa optar pelo Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

1 – Enquadrar-se como microempresa ou empresa de pequeno porte<\/strong><\/h3>\n

O enquadramento \u00e9 feito com base no faturamento da empresa. S\u00e3o consideradas microempresas aquelas que faturam no m\u00e1ximo R$ 360 mil ao ano. J\u00e1 as empresas de pequeno porte podem faturar at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/span>
\nAl\u00e9m disso, empresas que s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional devem ter inscri\u00e7\u00e3o Municipal e, quando exig\u00edvel, tamb\u00e9m a inscri\u00e7\u00e3o Estadual (neg\u00f3cios que realizam atividades no ICMS).<\/span><\/p>\n

2 – Cumprir os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Para que voc\u00ea seja optante pelo Simples Nacional, deve cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es de prazo exigidas. Depois de realizar o c\u00e1lculo do Simples Nacional junto ao seu contador, \u00e9 preciso gerar a DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) e pag\u00e1-la at\u00e9 o dia 20 de todo m\u00eas.<\/span><\/p>\n

3 – Formalizar a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n

Se voc\u00ea decidir ser optante pelo Simples Nacional, deve realizar o pedido por meio do site da Receita – <\/span>link aqui<\/span><\/a>. \u00c9 importante ressaltar que a solicita\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro.<\/span>
\nPara empresas novas, o prazo \u00e9 de 30 dias a partir do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o (municipal ou estadual, caso exig\u00edveis). Nesse caso, n\u00e3o pode ter passado 180 dias da inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ.<\/span>
\nUma vez regularizada, voc\u00ea n\u00e3o precisa fazer a op\u00e7\u00e3o novamente.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as do Simples Nacional em 2018<\/span><\/h2>\n

Al\u00e9m dos detalhes que j\u00e1 citamos, como as tabelas de al\u00edquota e limites de faturamento, outras mudan\u00e7as vieram com a lei complementar de 2016. Novas atividades que podem realizar a op\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n