O mundo est\u00e1 cheio de profissionais independentes. Esse grupo \u00e9 chamado de microempreendedor ou microempreendedor individual. <\/span><\/p>\n O Brasil n\u00e3o foge \u00e0 regra. Dados do Sebrae mostram que eles j\u00e1 superaram 7 milh\u00f5es de pessoas, no ano passado, e devem bater na casa dos 12 milh\u00f5es em 2019.<\/span><\/p>\n Mas esses n\u00fameros certamente s\u00e3o muito maiores, uma vez que o Sebrae considera apenas aqueles que se registram no Portal do Empreendedor. Fica de fora um batalh\u00e3o consider\u00e1vel de microempres\u00e1rios que atua na informalidade.<\/span><\/p>\n A atividade de Microempreendedor Individual – MEI – foi formalizada pelo governo brasileiro em 2008, com a\u00a0<\/span>Lei n\u00ba128<\/span><\/a>. A legisla\u00e7\u00e3o considera os trabalhadores que atuam por conta pr\u00f3pria em mais de <\/span>400 modalidades de servi\u00e7os, com\u00e9rcio ou ind\u00fastria<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n Do ponto de vista legal, o microempreendedor individual deve ter um faturamento anual de R$ 81 mil, ou <\/span>R$ 6.750 mensais (a partir desse ano).<\/span><\/p>\n Esses empreendedores t\u00eam algumas caracter\u00edsticas espec\u00edficas:<\/span><\/p>\n E <\/span>quem pode ser microempreendedor individual? <\/span>Qualquer pessoa, exceto servidores p\u00fablicos, pensionistas, estrangeiros sem visto permanente e titulares de outras empresas. <\/span><\/p>\n \u00c9 permitido ao microempres\u00e1rio individual, inclusive, receber aux\u00edlio-fam\u00edlia, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez ou seguro-desemprego. Ele ainda pode ter um emprego com carteira assinada.<\/span><\/p>\n O governo diz que sim e promete alguns benef\u00edcios em troca de um CNPJ – o que amplia a oportunidades de obter novos clientes. Em contrapartida vem o pagamento de impostos.<\/span><\/p>\n O microempreendedor individual t\u00eam os seguintes direitos:<\/span><\/p>\n Em algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras, eles recebem facilidades para abertura de contas e cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n Se voc\u00ea quer sair da informalidade e se cadastrar como microempreendedor individual, basta acessar o <\/span>Portal do Empreendedor<\/span><\/a>. L\u00e1 voc\u00ea realiza todo o processo de maneira f\u00e1cil. Veja as etapa:<\/span><\/p>\n \u00c9 permitido ter funcion\u00e1rios?\u00a0<\/span>Sim, o microempreendedor individual pode contratar pessoas. O c\u00f4njuge, inclusive. Mas o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve ser o da categoria do empregado.\u00a0<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 responsabilidade do empregador custear todas as despesas de contrata\u00e7\u00e3o e pagar os direitos trabalhistas legais, entre eles, FGTS e 13o sal\u00e1rio, por exemplo.<\/span><\/p>\n \u00c9 claro que quando um microempreendedor individual sai da informalidade e se registra formalmente ele come\u00e7a a pagar impostos. E quanto isso pesa no bolso dele? Menos que para os demais empres\u00e1rios.<\/span><\/p>\n Os impostos para o microempreendedor individual s\u00e3o unificados pelo regime do <\/span>Simples Nacional<\/span><\/a>. E eles ganham isen\u00e7\u00e3o dos impostos federais – Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. <\/span><\/p>\n Em 2018, as taxas m\u00ednimas para o MEI cadastrado s\u00e3o:<\/span><\/p>\n Para fazer os pagamentos, voc\u00ea <\/span>deve acessar o Portal do Empreendedor e imprimir a <\/span>Guia de Pagamento do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada <\/span><\/a>do Microempreendedor Individual (DASMEI).<\/span><\/p>\n Para o governo, n\u00e3o interessa se voc\u00ea ganhou ou n\u00e3o dinheiro em um determinado per\u00edodo, O pagamento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias deve ser feito at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas.<\/span><\/p>\n Atrasos e o n\u00e3o pagamento da DAS gera juros e multas. Se voc\u00ea deixar que isso ocorra com frequ\u00eancia, estar\u00e1 onerando as suas obriga\u00e7\u00f5es de forma consider\u00e1vel.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m de pagar a guia DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), o microempreendedor individual tem outras obriga\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o:<\/span><\/p>\n Pequenas empresas, n\u00fameros relevantes. Segundo levantamento do Sebrae, as empresas que faturam anualmente at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es – incluindo as microempresas individuais – est\u00e3o aumentando no Brasil. Em cinco anos, esse crescimento ser\u00e1 de 43%.<\/span><\/p>\n Hoje, o pa\u00eds tem 12,4 milh\u00f5es de microempreendedores individuais e micro e pequeno empreendedor optantes pelo Simples Nacional. Eles representam 27% do PIB, 98,5% dos empreendimento brasileiros e empregam 70% da m\u00e3o-de-obra do setor privado.<\/span><\/p>\n Esse segmento fechou 2017 com um resultado positivo. Foram 204 mil contrata\u00e7\u00f5es com carteira assinada.<\/span><\/p>\n Capacita\u00e7\u00e3o pode ser um forte aliado do microempreendedor individual. Existem v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es e o\u00a0<\/span>Portal de Atendimento do Sebrae<\/span><\/a> \u00e9 uma delas. <\/span><\/p>\n Esse portal oferece v\u00e1rios cursos e materiais gratuitos sobre gest\u00e3o, finan\u00e7as, comunica\u00e7\u00e3o e vendas. Um investimento que vale a pena. <\/span><\/p>\n Leitura tamb\u00e9m \u00e9 um grande refor\u00e7o. Na plataforma <\/span>12 MIN<\/span><\/a> voc\u00ea encontre o resumo de in\u00fameras obras valios\u00edssimas para os empreendedores.<\/span><\/p>\nO que \u00e9 microempreendedor individual<\/span><\/h2>\n
![\"microempreendedor](\"https:\/\/blog.12min.com\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2018\/05\/microempreendedor-individual-7-300x200.jpg\")
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Sair da informalidade \u00e9 um bom neg\u00f3cio?<\/span><\/h2>\n
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Como fazer o cadastro<\/span><\/h2>\n
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Os impostos<\/span><\/h2>\n
![\"microempreendedor](\"https:\/\/blog.12min.com\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2018\/05\/microempreendedor-individualmicroeempreendedor-individualshutterstock_725867911-300x200.jpg\")
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Obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis <\/span><\/h2>\n
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Pequenos neg\u00f3cios em alta<\/span><\/h2>\n
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<\/p>\nApoio ao desenvolvimento<\/span><\/h2>\n
![\"microempreendedor](\"https:\/\/blog.12min.com\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2018\/05\/microempreendedor-individual-livro-200x300.png\")
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