Microempreendedor individual: o que é e quem pode ser um?

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O mundo está cheio de profissionais independentes. Esse grupo é chamado de microempreendedor ou microempreendedor individual.

O Brasil não foge à regra. Dados do Sebrae mostram que eles já superaram 7 milhões de pessoas, no ano passado, e devem bater na casa dos 12 milhões em 2019.

Mas esses números certamente são muito maiores, uma vez que o Sebrae considera apenas aqueles que se registram no Portal do Empreendedor. Fica de fora um batalhão considerável de microempresários que atua na informalidade.

O que é microempreendedor individual

A atividade de Microempreendedor Individual – MEI – foi formalizada pelo governo brasileiro em 2008, com a Lei nº128. A legislação considera os trabalhadores que atuam por conta própria em mais de 400 modalidades de serviços, comércio ou indústria.

Do ponto de vista legal, o microempreendedor individual deve ter um faturamento anual de R$ 81 mil, ou R$ 6.750 mensais (a partir desse ano).

Esses empreendedores têm algumas características específicas:

• Trabalham por conta própria e preferem não contratar funcionários.
• Mantêm seus negócios em um tamanho administrável por eles mesmos, sem planos de crescimentos expressivos.
• Não precisam de infraestrutura requintada para começar uma atividade. Geralmente, trabalham em casa.
• Na maioria das vezes, aprendem sobre o negócios com o tempo, fazendo, errando, fazendo…
• Nem sempre consideram a renda um fator prioritário. Autonomia, flexibilidade e bem-estar pessoal têm peso significativo para esse grupo.

E quem pode ser microempreendedor individual? Qualquer pessoa, exceto servidores públicos, pensionistas, estrangeiros sem visto permanente e titulares de outras empresas.

É permitido ao microempresário individual, inclusive, receber auxílio-família, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou seguro-desemprego. Ele ainda pode ter um emprego com carteira assinada.

Sair da informalidade é um bom negócio?

O governo diz que sim e promete alguns benefícios em troca de um CNPJ – o que amplia a oportunidades de obter novos clientes. Em contrapartida vem o pagamento de impostos.

O microempreendedor individual têm os seguintes direitos:

• Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, por invalidez, por acidentes de trabalho ou morte. O valor é de um salário mínimo;
• Pensão por morte, também de um salário mínimo;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Emissão de notas fiscais;
• Redução do número de impostos.

Em algumas instituições financeiras, eles recebem facilidades para abertura de contas e crédito.

Como fazer o cadastro

Se você quer sair da informalidade e se cadastrar como microempreendedor individual, basta acessar o Portal do Empreendedor. Lá você realiza todo o processo de maneira fácil. Veja as etapa:

• Cadastre o número do seu CPF, endereço e telefone.
• Informe a atividade principal que irá desempenhar como MEI.
• O profissional que já têm um empreendimento consolidado, basta selecionar a ocupação correspondente. Exemplo: pedreiro.
• Quem ainda não tem uma atividade estabelecida, mas quer abrir o próprio negócio, deve cumprir outras etapas. As orientações estão todas no portal.

É permitido ter funcionários? Sim, o microempreendedor individual pode contratar pessoas. O cônjuge, inclusive. Mas o salário mínimo deve ser o da categoria do empregado. 

Além disso, é responsabilidade do empregador custear todas as despesas de contratação e pagar os direitos trabalhistas legais, entre eles, FGTS e 13o salário, por exemplo.

Os impostos

É claro que quando um microempreendedor individual sai da informalidade e se registra formalmente ele começa a pagar impostos. E quanto isso pesa no bolso dele? Menos que para os demais empresários.

Os impostos para o microempreendedor individual são unificados pelo regime do Simples Nacional. E eles ganham isenção dos impostos federais – Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Em 2018, as taxas mínimas para o MEI cadastrado são:

• Indústria e Comércio: R$ 1,00 de ICMS + R$ 47,70 de INSS = R$ 48,70
• Serviços: R$ 5,00 de ISS + R$ 47,70 de INSS = R$ 52,70
• Serviços e Comércio: R$ 6,00 de ICMS e ISS + R$ 47,70 de INSS = R$ 53,70

Para fazer os pagamentos, você deve acessar o Portal do Empreendedor e imprimir a Guia de Pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DASMEI).

Para o governo, não interessa se você ganhou ou não dinheiro em um determinado período, O pagamento das obrigações tributárias deve ser feito até o dia 20 de cada mês.

Atrasos e o não pagamento da DAS gera juros e multas. Se você deixar que isso ocorra com frequência, estará onerando as suas obrigações de forma considerável.

Obrigações fiscais e contábeis

Além de pagar a guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o microempreendedor individual tem outras obrigações, que são:

• Emitir relatório mensal das receitas;
• Emitir notas fiscais de vendas e prestações de serviços. Porém, o MEI está isento da emissão da NF quando vender para pessoas físicas;
• Prestar informações do funcionário (Informação à Previdência Social e Guia do FGTS), se for o caso.

Pequenos negócios em alta

Pequenas empresas, números relevantes. Segundo levantamento do Sebrae, as empresas que faturam anualmente até R$ 3,6 milhões – incluindo as microempresas individuais – estão aumentando no Brasil. Em cinco anos, esse crescimento será de 43%.

Hoje, o país tem 12,4 milhões de microempreendedores individuais e micro e pequeno empreendedor optantes pelo Simples Nacional. Eles representam 27% do PIB, 98,5% dos empreendimento brasileiros e empregam 70% da mão-de-obra do setor privado.

Esse segmento fechou 2017 com um resultado positivo. Foram 204 mil contratações com carteira assinada.

Apoio ao desenvolvimento

Capacitação pode ser um forte aliado do microempreendedor individual. Existem várias opções e o Portal de Atendimento do Sebrae é uma delas.

Esse portal oferece vários cursos e materiais gratuitos sobre gestão, finanças, comunicação e vendas. Um investimento que vale a pena.

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