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Entenda o que é risco legal e como escapar dele

Não existe empreendimento sem riscos e o risco legal aparece entre os mais difíceis de serem mensurados e gerenciados pelas empresas. É por isso que o assunto merece atenção, uma vez que falta ou má gestão destes riscos pode comprometer o sucesso do negócio.

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Além do risco legal, existem vários outros que tiram o sono dos executivos. Entre eles, destacam-se os riscos da concorrência, financeiro, mercado, inovação tecnológica, recursos humanos etc.

Nesse post, vamos focar no risco legal. Você vai entender melhor o que é, quais os tipos e o que as empresas têm feito para manter o controle sobre eles e evitar os mais diversos tipos de prejuízos.

O que é um risco legal?

Risco significa a probabilidade de ocorrer algum evento que resulte em danos para a empresa, sejam eles humanos, financeiros, de credibilidade etc.

Já o risco legal é a possibilidade da empresa vir a ter algum tipo de prejuízo em função de problemas ligados à legislação ou com a Justiça.

Os riscos legais impactam fortemente na reputação da organização, com prejuízos imensuráveis para o negócio, inclusive, podendo levar o empreendimento para fracasso. Daí a importância de se desenvolver uma estratégia eficaz de gerenciamento de riscos.

Principais tipos de risco legal

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1. Risco Regulatório

É a possibilidade de perdas ou danos que resultam de mudanças na legislação ou regulamentos em geral relacionadas à economia do país, mercado ou o negócio em si.

Mudanças repentinas da lei, por exemplo, podem afetar todo um planejamento de médio e longo prazos de uma empresa. E se houve qualquer tipo de descumprimento da lei, a organização fica sujeita a penalidades por parte das autoridades.

Um exemplo são as empresas que atuam com base nas limitações das agências reguladoras. Ao definir, unilateralmente, como o setor deve operar, as agências podem impactar seriamente o planejamento das empresas.

Nesses segmentos, o risco regulatório é extremamente elevado.

2. Risco de Conformidade

O risco aqui está relacionado com a probabilidade de uma empresa ser multada ou sofrer qualquer outro tipo de penalidade pelo descumprimento de leis, regulamentos, estatutos etc. Em muitos casos, o problema está nas falhas de gerenciamento.

Alguns riscos de conformidade comuns são:

Risco Ambiental: quando a atividade da empresa afeta organismos vivos ou o meio ambiente.

Saúde e Segurança no Trabalho: são todos os riscos relacionados à saúde e segurança das pessoas na empresa, como acidentes, contaminações, lesões por esforços repetitivos ou pela falta de atenção com questões ergométricas etc.

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Qualidade: refere-se à falta de controle, vendendo produto/serviço com qualidade abaixo do padrão esperado ou que não cumpre as leis e regulamentos.

Risco do Processo: riscos resultantes de falhas nos processos, levando ao descumprimento das leis e das responsabilidades assumidas com os clientes, fornecedores e demais parceiros. Essa falhas podem, ainda, levar a erros contábeis.

Práticas Corruptas: esse item inclui os subornos e fraudes (vamos falar mais sobre esse assunto adiante). É importante ressaltar que as organizações são responsáveis pelos atos de seus funcionários.

Responsabilidade Social: quando a atividade da empresa prejudica os funcionários ou a comunidade na qual está inserida.

3. Risco do Contrato

Esse é um dos mais lesivos entre os riscos legais e está no potencial de um cliente, fornecedor ou um parceiro não cumprir os termos de um determinado contrato, gerando perdas para a empresa.

O risco de contrato pode levar a penalidades e/ou disputas legais. Por isso, é muito importante investir pesado no gerenciamento de risco de contrato, com a elaboração de documentos detalhados e efetivos.

4. Obrigações Não Contratuais

Trata-se do risco de danos causados por violação dos direitos de terceiros. Isso pode ocorrer, por exemplo, em relação a marcas registradas e patentes. Existem ainda os danos por ações ilícitas resultantes de negligência, falsas declarações, entre outros, durante uma transação comercial.

5. Risco de disputa

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Trata da possibilidade de surgir um desacordo com cliente, funcionário, parceiro ou qualquer outra pessoa, gerando danos para o negócio. O termo desacordo geralmente é usado quando ainda não se chegou ao ponto de um litígio. Quando resultam em litígio, o problema cresce e a solução encarece.

6. Risco de Reputação

Perder a reputação por causa de práticas ilícitas ou qualquer evento criminal (por parte de funcionários, fornecedores etc) é um risco legal com consequências sérias. Ou seja, a empresa pode perder clientes para sempre e, ainda, ver os seus talentos e investidores virando as costas para sua marca.

Fugindo do litígio

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Insatisfação do cliente com a qualidade do produto/serviço, lesões físicas, interrupção de serviços, violação de patentes, roubo de propriedade intelectual, descumprimento ou rompimento unilateral de contratos… enfim, existe uma lista sem fim de motivos que podem levar a um litígio.

Ou seja, qualquer atividade que lesa a outra parte pode levar uma empresa a ser processada por pessoas físicas ou jurídicas. Assim, o litígio é um risco legal que preocupa muito as organizações e elas investem pesado em ações que evitem chegar a esse ponto.

Práticas corruptas

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O risco de fraude é também um risco legal. O dicionário online Dicio descreve fraude como:

“Logro – falsificação de produtos, documentos, marcas etc.; qualquer ação ilícita, desonesta, ardilosa que busca enganar ou ludibriar alguém. Contrabando – inserção de mercadorias estrangeiras sem o pagamento de impostos: fraude tributária. Não cumprimento de um dever, de uma obrigação: a promessa era fraude”.

A fraude é uma das formas mais comuns de atividades ilegais nas empresas e que resultam em risco legal.

Os tipos de fraudes mais comuns relacionados aos riscos legais

Contábeis

Incluem a manipulação intencional de demonstrativos financeiros, colocando a empresa numa situação diferente da realidade. Isso pode levar acionistas e investidores a cometer falhas. O mercado mundial está cheio de exemplos de escândalos contábeis.

Apropriação indevida de ativos

Ocorre quando os próprios funcionários usam os ativos da empresa em benefício próprio. Inclui falsificação de cheque, roubo de inventário ou de serviços, entre outros. Os prejuízos principais são financeiros e de reputação.

Roubo de dados

Está relacionada principalmente com o roubo de dados pessoais que podem ser usados ​​contra a própria empresa. Essa situação coloca a empresa em maus lençóis junto às autoridades e órgãos reguladores.

Suborno e corrupção

Numa pesquisa publicada esse ano pela Ernst & Young, o Brasil é líder em suborno e corrupção nas empresas. Nessa pesquisa, foram ouvidos 2.550 executivos de 55 países e para 96% dos entrevistados brasileiros, as práticas de suborno ou corrupção andam soltas nos negócios. Fraudes de suborno e corrupção causam sérios danos aos cofres e à reputação das organizações.

Tolerância zero para o risco legal

Muitas empresas implementam a política de tolerância zero em relação aos riscos legais. No entanto, os especialista afirma não existe ação capaz eliminar em 100% os riscos de uma empresa.

Como foi mencionado, é difícil medir com precisão os riscos legais. Porém, com base na definição de risco da ISO 31000, as empresas identificam quais são os pontos vulneráveis e mensuram os seus possíveis danos. A partir daí, investem na gestão de riscos.

Um Programa de Gerenciamento de Riscos Legais eficaz faz um raio X nos “gaps” e atua nos eventos previsíveis, de forma preventiva. O objetivo é checar se a empresa vem cumprindo as leis e regulamentos relacionados à sua atividade.

Desta forma, é essencial a participação ativa de um advogado no time que conduz esse programa. Além disso, é fundamental o apoio de profissionais de diferentes áreas, como contadores, pesquisadores etc, sempre que necessário.

Considerações finais

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Falhas, práticas abusivas, descumprimento de leis e contratos, enfim, são várias as ações que podem levar tudo a perder em um empreendimento. Perde-se dinheiro, talentos, reputação… Pode-se perder até mesmo o próprio negócio.

Assim, ficar atento aos riscos empresariais, inclusive, o risco legal, e investir numa política arrojada de gerenciamento de riscos podem evitar muito prejuízo e dores de cabeça para a empresa e demais parceiros.

Ou seja, quando o assunto é risco legal, atuar fortemente na prevenção continua sendo o melhor remédio.

Essas informações foram úteis para você? Se você conhece algum caso envolvendo riscos legais, compartilhe-o conosco.

E, agora, nós da 12min indicamos a leitura de um microbook imperdível:

Briga de Cachorro Grande – Fred Vogelstein

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Segundo Vogelstein, a criação dos smartphones e tablets foi marcada por gritos, punhaladas pelas costas, tristeza, pânico e medo sobre o que seria necessário para que esses projetos virassem realidade e chegassem às mãos dos consumidores. Vale a pena conhecer e aprender com essa história.

Briga de Cachorro Grande.

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